Pelo Consultor Jurídico A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São José (SC) a pagar em dobro os domingos trabalhados por empregadas que não tinham folga quinzenal, desrespeitando a Consolidação das Leis do Trabalho. O supermercado deverá garantir as folgas aos domingos a cada 15 dias Para o colegiado, a …
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Por Leonardo Fernandes | Brasil de Fato Data original de publicação: 14/10/2024 O Supremo Tribunal Federal vai homologar, na quarta-feira (16), a decisão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconhece a inconstitucionalidade do “estado de coisas” do sistema prisional brasileiro, diante de comprovadas e generalizadas violações de direitos humanos. A ação foi movida pelo Partido Socialismo …
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Por MPT em Santa Catarina Data original de publicação: 10/10/2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a empresa Transportes Dalçóquio LTDA ao cumprimento da obrigação de se abster de dispensar empregados dirigentes sindicais, bem como ao pagamento indenização de R$ 50 mil, por danos morais coletivos. A decisão é da Terceira Turma do TST, que proveu parcialmente o Recurso …
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Port TST Notícias Data original de publicação: 14/10/2024 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Braskem S.A. contra sua responsabilização pelo pagamento de parcelas devidas a uma técnica de enfermagem dispensada em razão das dificuldades financeiras de seu empregador, afetado pelos problemas ambientais causados pela atividade da mineradora em Maceió (AL). Para …
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Por José Celso Cardoso Jr., Regina Coeli Camargos, Mirian Bittencourt, Vitor César Vaneti | Jota Info Data original de publicação: 16/10/2024 Movimento de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional De acordo com o IBGE (2023), em 2010, a cada 100 crianças com idade entre 0 e 14 anos havia 30,7 pessoas acima de …
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Por Fundacentro Data original de publicação: 15/10/2024 Instituída em 21 de outubro de 1966, pela Lei n° 5.161, a Fundacentro celebra seu 58° aniversário com o evento “Rumo aos 60 anos: em busca de um futuro sustentável em Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. A atividade ocorre na sede da instituição em São Paulo, com transmissão pelo canal …
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Por Brasil de Fato Data original de publicação: 12/10/2024 Hemorio está reavaliando amostras de sangue de 288 doadores armazenadas desde a contratação do PCS Lab A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal do Rio de Janeiro e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, coordenam ações para investigar …
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Por TST Notícias Data original de publicação: 10/10/2024 Entre as propostas, está uma cartilha sobre a atuação no trabalho como camelô e um relatório com o mapeamento de normas e decisões judiciais das capitais com mais concentração de trabalhadores ambulantes. Os grupos de trabalho destinados a propor projetos institucionais voltados ao fomento do trabalho decente para trabalhadores(as) camelôs e catadores(as) …
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Por MPT Data original de publicação: 14/10/2024 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para condenar o Banco Santander (Brasil) S/A ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da prática de assédio moral organizacional. O MPT-PE ajuizou ação civil pública …
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Pelo Ministério Público do Trabalho Brasília – Estão abertas as inscrições para a quinta edição do Afro Presença, que vai acontecer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Neste ano, o evento vai abordar o tema “Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho”. As mesas de debate e capacitações serão transmitidas no canal TVMPT no Youtube. Faça a sua …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho