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Campanha para prevenir acidentes e doenças do trabalho será debatida na CE

Da Agência Senado A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou para esta quinta-feira (18) audiência pública interativa para debater o projeto de lei que cria uma campanha anual nacional com o nome de Abril Verde, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. O PL 1.063/2022 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e é …

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Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do …

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Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico

Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo acidente sofrido por um atendente de balcão da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), após uma jornada de trabalho exaustiva. Ele …

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Sem acordo com o MEC, professores de universidades federais entram em greve por reajuste salarial

Por Camila Bezerra | Jornal GGN A Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) anunciou que professores de universidades, centros de educação tecnológicos e institutos federais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira (15).  A categoria exige reajuste salarial de 22%, dividida em três parcelas iguais. O primeiro reajuste deve ser pago ainda …

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Com alta de 6%, salário mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.502

Por Camila Bezerra | Jornal GGN O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será apresentado nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, prevê alta de 6,37% do valor do salário mínimo, que passa dos R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. A proposta será enviada ao Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações até o fim do …

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Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente

Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.  Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas …

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